Constitucionalismo Tradicional

O Rui Albuquerque fez bem em colocar-me no meu lugar. Infelizmente não foi no lugar certo. Primeiro, porque o meu conservadorismo não é platónico, precisamente pela questão que aponta. Eu só imagino um “governo dos sábios” quando temperado por uma constituição, consagrada no poder real que o defende e constitui. Precisamente o oposto da posição da República e que conduziria Platão a “As Leis”. Esta posição posterior viria a ser a pedra fundamental da defesa da “bene commixta”, conduzindo ao fundamento da teoria constitucional tradicional de Aristóteles, Cícero e Políbio e que se sedimentaria na tradição republicana de Roma. Daí que, como Burke defendeu, exista como pressuposto fundamental do “conservadorismo” um elemento comunitário superior ao dos governantes, que subordina as pretensões e desejos dos que têm capacidade para governar. A explicação de Burke para a Revolução Francesa, como relembrou Kirk, era precisamente a revolta da “capacidade” contra a “propriedade”, a destruição da “constituição” em prol da “eficácia”, a vitória política d’A República sobre As Leis.
A posição conservadora é bastante clara e oposta a essa tendência. Eu não fujo, nesse aspecto, à regra e não engrosso, como os conservadores do liberalismo, as fileiras revolucionárias.

Considerar o Maquiavel do Príncipe ou o legado hobbesiano de Schmitt e do seu discípulo Freund,como elemento estruturante do pensamento conservador, é, no mínimo curioso. Estes são, aliás, proponentes da solução anti-constitucionalista e anti-tradicional. A própria dissociação política/moral é algo de profundamente estranho à tradição conservadora. Caso assim não fosse, o conservadorismo confundir-se-ia com fascismo ou o nazismo. Não é de estranhar a influência de Maquiavel no totalitarismo do fascismo, a aceitação do Reich por Schmitt, a participação de Freund na Nova Direita, que rejeitava todas as premissas do conservadorismo e também pretendia substituír a moral pelo Estado. Parece-me que o Rui A. fala de “direitismo” e não de conservadorismo, como tem vindo a ser moda nos últimos tempos em que os Partidos Populares e a Democracia Cristã são desta forma retratados nos jornais.

Lamento não pertencer às fileiras dos odiadores do Estado. Nenhum conservador pode sê-lo. Não defendo o liberalismo, nem me considero, ao contrário dos conservadores portugueses, descendente da complexada tradição comunitária do Mayflower.

A liberdade de Burke não é compatível com o convencionalismo hayekiano ou o jusnaturalismo secularista liberal. Há que escolher...