Duas Eternas Ditaduras do Proletariado

Muitas vezes o sistema chinês é visto como um exemplo de falso comunismo. Isto é um claro erro de percepção, repetido incessantemente pelos ex-comunistas e reciclados deste país. O marxismo sempre contemplou um elemento de profundo circunstancialismo no período de espera da panaceia da sociedade comunista. Enquanto a solução mágica para todos os problemas da escassez não chega, o Estado e a sua elite dirigente têm a capacidade de dirigir tudo o que respeita à vida dos homens. Esta é precisamente a justificação para a “privatização” chinesa, onde se começa a construir uma economia de mercado, com o objectivo de construir a um “caminho verdadeiro para o socialismo”.

A ligação com o caso português é evidente. No período do PREC instaurou-se em Portugal e sem contemplação legal que não fosse o programa do MFA, um regime semelhante. A Constituição de 76 cavalgou nesse mesmo aparato conceptual. As liberdades, a iniciativa privada, estavam sujeitas a esse desígnio revolucionário a que a estrutura constitucional vigente ainda é o maior tributo (vejam-se as interpretações do Tribunal Constitucional a propósito da gratuitidade do ensino, ou a lata restrição a movimentos políticos que não sejam contra o “imperialismo”).

O marxismo professava uma estrutura histórica por etapas, de que o capitalismo era um apoio para a apoteose comunista. E no entanto nunca tão poucos fizeram tanto pela religião dos mercados como os burgueses Marx (o pendura) e Engels (capitalista tão selvagem como os demais). Ao transformar a norma do “político” numa doação independente do merecimento, Marx conseguiu o que os utilitaristas haviam tentado durante anos: a redução da justiça a uma dotação individual de recursos. É, mais uma vez, difícil não perceber a semelhança e influência do marxismo nos Direitos Humanos como garantia de elementos materiais.

Não há diferença entre a máquina expropriadora chinesa e o progressismo português. A única diferença é que a sociedade chinesa se encontra vencida, numa total ausência de capacidade de pensar o justo, algo que só a fase comunista para o triunfo do capitalismo consegue operar. Veremos por quanto tempo a diferença se manterá.