terça-feira, setembro 25, 2007

Um Apontamento Constitucional















Li com atenção esta apologia do Neo-Cartismo realizada pelo Luís Aguiar Santos. É interessante e coloca as questões (no enquadramento nacional) que eu aqui tenho vindo a levantar a propósito das contradições internas do liberalismo e dos liberais portugueses.
Se a Carta é, em termos formais e de conteúdo, um documento constitucional menos mau que os outros, porque se funda num acto extra-popular (não falando da ilegitimidade que o fere, obviamente), este também representa uma interpretação liberal de uma História que não o foi. Se representa, de forma interessante, alguns dos direitos essenciais do povo português, não apresenta a essência do que é uma comunidade política, os seus vínculos morais.
Para além da total discordância do Poder Moderador de Silvestre Pinheiro Ferreira, uma invenção que desmente o carácter tradicional do documento, sobra a parte mais importante. Onde se encontra a inviolabilidade, o núcleo essencial, do documento? De forma curta e seca, onde reside o substrato moral e civilizacional, que Burke denotou como essencial a toda a sociedade ordenável?
Toda a apologia da Separação de Poderes é interessante, mas é desmentida pelos nossos dias. Ao ler um artigo do Senhor Dom Duarte ao Magazine de Grande Informação, fiquei com a clara sensação de que se houvesse monarquia em Portugal, esta seria tão democrática que se oporia à vontade popular na questão fundamental do Aborto. O que significa que, mesmo estando separados os Poderes, o paradigma moral que os envolve é o mais importante e é a única arma contra a degeneração da vida comunitária.
Essa é a parte mais importante, porque é a porção da política que impede a existência de um consenso que oprima os que não têm representação. A verdadeira liberdade está aí.