Um Certo Federalismo














Poder-se-á dizer que tenho uma visão federalista de Portugal. Acredito que o municipalismo é a verdadeira forma de Portugal. O Município com os seus forais antigos, é um caminho para, de forma constitucional, apresentar limitações ao Poder sem recaír no Despotismo de Estado, em que se criam cidades e municípios com vista à obtenção de votos e clientelas. O Estado ao possuír como sua estrutura constitutiva um acervo de obrigações (diferentes em cada caso) com as suas partes, não possui a capacidade de as subverter, excepto em casos de necessidade extrema. O reconhecimento de diversos direitos e a implicação das diversas autoridades que deverão estar representadas nos órgãos da Nação é um limite do próprio Estado. Bastante diferente do Estado omnipotente a que estamos habituados e que não encontra limites, porque considera que o seu desejo basta para reinventar a vida de todos os que dele dependem.
O que é preciso para que uma federação exista, para além da independência material e espiritual, é que as partes não se tomem pelo todo. Só isso permite a existência de um Bem Comum e não um conjunto de Bens Comuns aliados com uma finalidade temporária. Essa diferença entre uma aliança e uma federação é fundamental tanto na definição da soberania, como na definição dos sectores orgânicos aceitáveis.
Só as associações que visem o bem parcial (laboral, local) e se subordinem ao bem comum devem ser alicerces da comunidade política. Todas as associações que se disfarçam com a parcialidade (sindicatos) para esconder objectivos de governação da sociedade, são, como um aristocrata traidor, desprovidos da essência de serviço para que foram instituídos.