A Propósito da Liberdade de Expressão e da Sociedade Aberta








(Na imagem Wilmore Kendall)


“His zeal is of a curious character. It is not for the
propagation of his own opinions, but of any opinions.”

-Edmund Burke, “Reflexões sobre a Revolução em França”

Não há dúvida de que hoje em dia as direitas, em virtude da perseguição que sofrem um pouco por todo o lado, parecem ter ficado cativas da defesa da liberdade de expressão e da sociedade aberta. Seria mais um caso em que o progressismo entra no programa das direitas pela porta das traseiras. Esta moralidade em que alguém, por defender o direito à sua liberdade, implica o reconhecimento da mesma liberdade a todas as outras pessoas é uma moralidade perniciosa e um reflexo do verdadeiro espírito esquerdista e igualitário que a Direita visa combater. A ética do reconhecimento é uma das ideias perfeitas para os espíritos mais simples e que não conseguem sair dos absolutos para a compreensão de que os homens não vivem num mundo estruturado segundo a sua própria racionalidade. Alasdair Macintyre no clássico After Virtue destrói com mestria a moralidade kantiana e a sua racionalidade moral fundada num a todo o tempo e todo o lugar que não é mais que expressão dos desejos situados do sujeito.
A ideia de que um direito deve representar um direito igual para todos é absolutamente inaceitável uma vez incapacita o que é dito da sua marca característica essencial, a verdade ou o bem que a asserção traz consigo.
É preciso que a Direita se mostre contra o erro, para que consiga fazer a diferença. É por isso que, ao contrário do que parece forçada a declarar, a Direita não pode ser defensora da “sociedade aberta”, nem pode pactuar nunca com as liberdades de defender o Mal, como os partidos que são a favor da pedofilia e da educação de crianças com o objectivo de os animalizar e de os tornar escravos de seus impulsos mais vulgares. Da mesma forma que a sociedade actual limita a liberdade de expressão que ataca a verdade (os casos de difamação, por exemplo, em que o tribunal tem de averiguar a verdade para assegurar que a verdade é dita por determinada pessoa) qualquer sociedade tem de defender a verdade que busca e que a constitui.
A diferença entre a censura legítima e ilegítima de posições reside nesse ponto. Numa comunidade onde a política desceu de grau e se tornou incompatível com o Bem Comum a verdade, como a justiça e o bem, adquirem um sentido privado. Onde os governantes governam para si e não para o Bem Comum estamos perante um mau regime, aplicando-se o mesmo a todos os instrumentos coercivos de que o Estado dispõe. É evidente que em todos os Estados que recorrem à censura de opiniões correm o risco, denunciado por Mill, de estagnarem e de impedirem qualquer melhoria na ordem interna. É por esse facto que a censura deve ser inteligente, não sectária e com os olhos postos no bem da comunidade. Dizer que este tipo de censura não existe é simplesmente falso, como se pode comprovar pela página 7 deste artigo de Erik von Kuehnelt-Leddihn, que demonstra como se proibiam filmes anti-semitas enquanto se permitiam filmes de vincado carácter marxista. A censura só deve actuar quando existe perigo para a comunidade ou quando existe dano e não deve actuar sobre toda a posição divergente, mas perante as que têm possibilidades reais de causar dano. É excusado dizer que esse governo que não autoriza qualquer dissenção, mesmo a que não tem relevância pública, é o Estado Totalitário.
É mais importante que nunca que regressar aos fundamentos e acabar com obsessões estéticas que apenas escondem rendições aos erros que deveriam ser combatidos.