Burke e os Subsídios para um Vitorianismo Português
















No i do passado sábado o Prof. JC Espada deixou um resumo da interpretação neoconservadora do legado de Edmund Burke. O texto é interessante pela descrição das características essenciais da obra de Burke, mas sobretudo por um conjunto omissões que denunciam os propósitos de certa forma pseudo-britânica de justificação do liberalismo e que é responsável por que em Portugal não exista uma séria facção conservadora na opinião pública.

Pode parecer irrelevante, mas em verdade, Burke não era, em 1790, líder parlamentar ou intelectual dos “whigs”. Era um deputado em grande decadência de influência. Desgastado pelo arrastar do processo movido a Hastings e pela morte do seu grande benfeitor em 1792, ultrapassado pela ascensão de Fox, que o desprezava em termos de ideário (a proximidade, mesmo familiar, de Fox com as ideias dos “dissenters” e todo o tipo de “gauchismes” que Burke desprezava, é evidente), Burke não estava de facto no topo da cadeia alimentar. Foi precisamente na altura da Revolução Francesa que Burke voltou a um lugar de proeminência, influenciando a cisão nos “whigs” e dando real importância em termos governativos à sua acção.

Outro ponto importante descrito por JCE é a ideia de que para Burke a Revolução Francesa tem uma natureza diferente da inglesa de 1688. É perfeitamente correcto, mas insuficiente. É certo que para Burke 1688 é uma revolução lícita e a de 1789 o não é. Mas o que aqui falta explicitar é a forma como ambas exprimem sentidos diferentes para o que significa ser liberal. É por isso que não se percebe qual a diferença entre uns liberais e outros. E entre conservadores e liberais. Se no liberalismo aceitável existe um fundamento comunitário, como Burke sempre defende, como se pode aceitar o liberalismo dos mestres-pensadores do século XIX? Não iremos descobrir em breve que ou não há liberais ou não há conservadores? O desafio seria então encontrar um laivo de burkeanismo no pensamento de qualquer liberal contemporâneo.

Mas o mais importante vem na divisão das três teses essenciais da obra de Burke.
Burke não condena a revolução total, como afirma JCE. Condena totalmente a Revolução. A diferença é evidente. JCE implicitamente aceita que Burke legitimaria a revolução parcial, o que é um dano grave. Burke estabelece uma antinomia entre dois conceitos de mudança: Reforma e Revolução. Na primeira forma não há uma mudança de natureza, mas uma adaptação do contingente ao ambiente. Muda-se o exterior para que a essência não mude. Na Revolução, porém, muda-se a natureza do objecto, mesmo que a forma exterior se mantenha. É contra esta destruição da natureza contínua da identidade da comunidade, a possibilidade de se reinventar “sem mais” que Burke escreve, assumindo que esta reinvenção coloca o homem num estado de absoluto que gera o Terror.
O problema da Revolução não é, em Burke, ser dirigida por uma entidade centralizada (prefigurando o “descentralismo” de Popper ou Hayek) ou gerar consequências não pretendidas. Esse argumento é absurdo (se Burke não quisesse a Revolução pelas consequências não-pretendidas desta, não poderia defender uma ética de virtude que não se baseia em “consequencialismos”, mas na teleologia aristotélica ou não teria tentado restaurar a monarquia através de um “directório” da nobreza no exílio). O que Burke está realmente a dizer é que a Revolução não é mudar, ao contrário do que JCE afirma no texto (dizendo que Burke quer mudança e permanência), mas que a Revolução é uma mudança de outra natureza. É por essa razão que os neoconservadores são incapazes de discernir a diferença de importância do uso de roupa branca em Wimbledon e das prescrições Cristianismo. Tudo é permanência e tudo é mudança. Critério é que nem vê-lo.

Burke também defendeu uma política de “accountability”. Mas como é evidente essa relação não era uma política de representação imperativa, onde, como no nosso sistema, os deputados se encontram cada vez mais vinculados pelos desejos das massas populares. Representar não significa agir em nome, mas em prol de. E como tal, a representação é feita com vista a bens que são externos ao indivíduos e que são compreendidos no núcleo de crenças que suportam a comunidade política e se consubstanciam na religião (aquilo que distingue o contrato político dos contratos privados). Isto significa que a relação de representação só existe quando impera um enquadramento de justiça que ultrapassa a vontade contratual de governantes e governados. Algo que muitos dos liberais que se consideram conservadores (a tal conservação do liberalismo) obliteram completamente das suas interpretação do irlandês.
Se esse contrato político é consubstanciado na própria Fé, como é que podemos falar da democracia como forma de preservar as instituições da sociedade civil em sentido burkeano, quando estas instituições têm a sua própria origem e fundamentação na sociedade anterior à Democracia?
Como é possível que JCE esqueça no seu texto que a destruição das estruturas da sociedade civil que a Revolução implicou, venha, segundo Burke, da destruição do Cristianismo operada por um conjunto de abstracções filosóficas de liberais e de princípios? E que os liberais-conservadores defendam como princípios estruturantes o liberalismo que se apoiam num conjunto de premissas com a mesma arbitrariedade da democracia?
É também interessante como o argumento "neocon" de que a democracia funciona como tese explicativa e fundamento da comunidade, que motiva a crítica central das Reflexões, os liberais-conservadores esqueçam como um pequeno pormenor da obra de um autor que terá apenas como virtude preceder autores menores como Hayek, Popper ou Polanyi.

Um dia trago aqui o que Burke escreveu sobre Hume no fim da vida...