Uma Monarquia de Muitos?

O Rui A. pergunta-me o que acho das monarquias modernas. Creio que adivinhou. Não existem quaisquer resquícios de monarquia em regimes em que o Monarca é mero espantalho, obrigado a acatar todas as vontades do verdadeiro soberano. É um funcionário público ou um procurador e não um Rei que incorpora princípios que, por definição, são prévios ao processo político, a Verdadeira Constituição. Onde isso não existe, não há monarquia. Há democracias representativas, parlamentarismos vários, um procurador não-electivo que dá muito jeito para manter as coesões comunitárias, mas nada que ligue a Instituição a uma Constituição. Retire-se a Monarquia a qualquer dessas democracias e o que é que deixa de funcionar? Agora experimente-se retirar qualquer um dos outros poderes e imagine-se o que acontece. A diferença entre ambas as experiências caracteriza a diferença entre a forma monárquica de organização política e as outras.
Quando definimos uma Monarquia, Aristocracia ou Democracia, observamos onde reside o poder político e nas Democracias esta reside muito longe do monarca. Não são sequer “monarquias restauradas a botox”, para citar a feliz expressão do Afonso, por não disporem de qualquer característica monárquica. O poder ou a fonte deste não passa sequer por aquela instituição.
Por essa razão, todo o monarca legítimo é um monarca constitucional, desde que se entenda por Constituição as condições prévias (históricas e morais) de unidade da comunidade política. Por isso mesmo, não faz qualquer sentido falar de uma reunião da Nação em Cortes para elaborar constituições. A própria aceitação da necessidade de Cortes implica uma consciência de uma Legislação Suprema e anterior ao período constituinte, que é, em pleno sentido, a própria Constituição e a assumpção da Tradição. O que significa que um Rei, exceptuando o de faz-de-conta das democracias, é, em si e por si mesmo, uma Constituição. Ora, se a mesma é vertida ou não para um conjunto de documentos de outorga régia que consubstanciam esses princípios, submetidos à sanção popular, é uma discussão interessante e nesse ponto, estou com Aristóteles e São Paulo: a letra mata, mas o espírito vivifica. Digo-isto, porém, num plano ideal, porque onde o espírito está exangue, a letra tem, por vezes, a força para manter o edifício.
De isto se depreende que será Rei a primeira pessoa da linha de sucessão disposta a jurar as obrigações impostas pela Fé e pelos Antepassados. A Monarquia é uma forma política muito simples.

PS. Acrescento ainda, para os liberais que ficarem escandalizados, que o que digo em termos de forma constitucional é idêntico ao que Locke escreveu sobre o contratualismo. O Contrato Político é uma fórmula condicionada por obrigações anteriores. Pensem nisso antes de falarem sobre contratos democráticos-liberais e demais enfabulações tardo-burguesas.