quinta-feira, setembro 23, 2004

Os Problemas da Democracia Liberal (IV)

Uma das maiores tontices da Modernidade é o liberalismo. Não me refiro ao liberalismo de Halifax ou Burke, nem a compreensao técnica de que um sistema económico não intervencionista obtém maior crescimento económico que um sistema altamente centralizado.
Refiro-me essencialmente a todos os que vêem na Liberdade um fim último da Comunidade Política. Refiro-me a todos os libertários que reduzem a acção política a uma mera questão de esferas de soberania individual, à dotação destes de direitos de propriedade sobre tudo o que com eles se relaciona (incluindo os nascituros, a vida).
Refiro-me àqueles que consideram que a vida pública é a regulação de um conjunto de indivíduos autónomos entre si. Um país com 900 anos de história não poderá ser apenas isso. Tem forçosamente de ser uma unidade espiritual.

Fosse a liberdade o fim último da comunidade política e a desregulamentação seria um bem intrínseco. A eliminação do Código da Estrada seria, certamente, um bem. Poder-se-ão considerar os países com menor legislação mais livres?
O aforisma faz ressoar a problemática de Burke. Que liberdade é essa que apenas se centra na autonomia? Que bem é esse que encontra a felicidade no ensimesmamento?
O Paraíso Libertário encontraria nos seus cidadãos nenhum tipo de partilha. O conjunto de expressões reais do Eu geraria tantas linguagens quanto indivíduos (como se o Eu não fosse essencialmente inter-relacional) e uma aridez cultural semelhante à loucura (concepção individual incompreensível e desprovida de correlação com a narrativa da existência individual).
A Liberdade como autonomia é um fenómeno incompreensível (para esclarecer a temática de Isaiah Berlin escreverei um post posterior).

Para além desse telos politico vazio que é a liberdade, há ainda que referir sobre o valor intrínseco da pluralidade de opiniões na sociedade.
Na sociedade liberal ideal considerar-se-á um bem "em si mesmo" a existência de uma pluralidade de ideias?
Será uma sociedade mais rica por englobar comunistas e trotskistas, democratas e autoritários, religiões de todos os quadrantes?
Fosse o Estado Liberal um Estado absolutamente libertário e consideraria que um professor de uma escola pública ensinasse as teorias de Lombroso perfeitamente aceitável.
Porque é que o Estado Liberal Democrático exclui este ideário do seu ensino?
Há quem afirme que um professor que ensine tais teorias deve ser banido.
Uns porque aceitam que o Estado seja a ditadura das maiorias (ai deles quando caírem em desgraça aos olhos do Povo), outros porque acham que o ensino livre deve incluir todo o tipo de teorias! Neste último caso defendem que se deveria demonstrar os erros de todas as teorias leccionadas.
Esta ideia, defendida pelo Sistema Educativo Português da actualidade, esquece-se porém de demonstrar os buracos de algumas teorias que toma por dogma. O Evolucionismo é leccionado nas escolas como dogma (e não com a dúvida metódica de qualquer academia). "O Homem descende do macaco" e o "Esquilo Voador descende do Esquilo Comum".
Esquecem-se de referir que não existe nenhum vestígio arqueológico do Big Foot (elo entre o Homem e o Macaco, que permanece uma fantasista recreação dos mitos do Ieti e do Sasquatch), ou de que para o Esquilo Voador adquirir essa capacidade não lhe bastou ter a necessidade de se adaptar ao meio-ambiente (também precisava agora de ir á casa-de-banho depressa e não é por isso que ganho asas e vôo até ao WC!!!!).

O Estado Liberal tem um ideário próprio, muito estúpido e incoerente, por sinal, mas refugia-se na concepção de que as suas leis são concepções abstractas e objectivas de protecção de direitos do indivíduo universal (igual em direitos por esse mundo fora).

Deve o Estado Liberal proteger a integridade do indivíduo pedófilo? No fim de contas é apenas uma expressão da sua individualidade... Se se toleram os desvios à norma relativos aos Homossexuais, porque não se há de permitir ao Indivíduo que perpetue essa cultura pedófila? Ele é apenas parte de uma minoria incompreendida... Porque não há de poder inculcar esses valores aos seus filhos?
Fosse apenas uma questão etária e de falta de responsabilidade dos menores e as queixas nos tribunais por raparigas que perdem a virgindade antes dos 16 anos, entupiriam os tribunais...´
Será apenas um comportamento que se desvia da norma? Se fôr, o Estado terá obrigação legal de o preservar da intromissão externa (a Constituição Europeia e a Carta Europeia dos Direitos Humanos teria de proteger os seus adeptos da discriminação a que estão sujeitos).

Nada está certo, nada está errado.
Como dizia Santana Lopes "as sociedades evoluem e eu não gosto de dogmas!". Será que se poderá referendar uma matéria como a pedofilia? No fundo é apenas dizer se a sociedade aceita ou não tal prática. Talvez depois se referende o direito à vida dos seguidores do nazismo, ou dos adeptos do Belenenses (fuja PG!!!!).

Como me disse uma vez alguém nos comentários aqui do Pasquim "O democratismo é um mal terrível... uma vez que defende que 50%+1= Verdade"!




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