Os Problemas da Democracia Liberal (I)

A democracia, em estado liberal como hoje a encontramos por estas partes do mundo, afastou-se da sua raiz virtuosa e classica. O problema nao e novo, uma vez que ja Aristoteles no Livro V da Politica se preocupava com semelhante problema, a degenerescencia da Politeia (o regime constitucional participado por todos) numa Democracia (regime de todos onde nao existe supremacia do Bem, apenas perspectivas individuais). O problema ganhou contornos de tal gravidade que o termo pejorativo Democracia, ganhou hoje um sentido quase religioso e legitimador da acçao humana. Alguem que mata pela Democracia, mata legitimamente, porque e o novo crusado, a mao com que a Suma Democracia e Direitos Humanos kantianos exercem a sua missao civilizadora. Nesta substituiçao de Deus pela Democracia se encontra grande parte do meu escarnio pela democracia... Sobretudo porque ela e defendida por ateus e agnosticos, gente que se considera acima da problematica religiosa, como se o mundo comportasse acçao coerente sem metafisica!

A Separaçao da Democracia Classica e Moderna

Se a democracia classica, Grecia, Roma, Respublica Christiana, Estados Cristaos Medievais, comportava e em muitos casos exacerbava a participaçao popular no dominio politico, ha que compreender as razoes que conduziram a democracia moderna a despreza-la e a considera-la apenas antecamara, e nao influencia directa, da sua existencia.
A diferença essencial prende-se com a possessividade individual da democracia.
Se na democracia medieval, p.ex., a participaçao e brasonada (como Burke diria sobre a Constituiçao Historica Britanica), e resultado de serviços e participaçoes na causa publica, e por isso e organica, fundada sobretudo nas instituiçoes que forneceram esse serviço, na democracia moderna a participaçao e demagogica, pois que a sua universalidade provem de uma "venda" de direitos a troco de participaçoes em causas particulares.
Confrontam-se assim dois tipos de cidadania, uma classica baseada na capacidade de servir a causa publica e outra em direitos abstratos, fundada na posse.
Podera um pais subordinar a sua acçao e o dominio da causa comum a uma multidao impreparada e sem virtude?
Numa cidadania em que o voto e um direito abstracto, uma consequencia de mera existencia ou pertença a sociedade, o regime e um fim em si mesmo... O regime e superior aos proprios cidadaos, e as consequencias que dele advem!
Imaginemos um referendo para acabar com os impostos em Portugal... O caos que dai resultaria poderia ser prejudicial e inenarravel, mas para o democratista, esta decisao do colectivo e superior a qualquer outra acçao politica, pois a polis e propriedade dos cidadaos.
Se observarmos, contudo, o pensamento pre-moderno europeu concluimos que esta e uma novidade moderna. O regime e um elemento funcional que visa o bem politico das populaçoes.
Por esse facto coexistiram na epoca medieval Reinos, Aristocracias e Democracias, muitas vezes num mesmo local. A importancia do regime era apenas a manutençao do maior bem possivel, da moral e dos costumes particulares, da felicidade completa do Povo.
As diferenças entre as sociedades com regimes-meio e regimes-fim sao por demais evidentes e analogas ao problema dos direitos universais abstratos.
Com a posse do Estado pelos cidadaos, sujeita as suas razoes privadas, o cidadao dispoe segundo a convergencia de vontades da coisa publica (pode, por mais nefando que seja, destruir o sistema fiscal, e destruir a sociedade porque ela e sua!). No Estado que tem o cidadao como destinatario e nao como possuidor, os direitos sao relativos a capacidade demonstrada de exercicio social, os direitos sao os que sao possiveis no quadro circunstancial.
Numa sociedade como a anterior seria sempre repreensivel o leilao que observamos no periodo pre-eleitoral, onde se trocam votos por pensoes, reformas, PPRE´s, aumento de salarios, que fazem o Estado refem de clientelas eleitorais e que nas sociedades deformadas como as nossas e considerado por muitos como expediente normal da politica.
E entao escolher um Estado para venda e outro para o Bem Comum.