quinta-feira, abril 02, 2009

Anarco-Capitalismo e Escravatura

No seguimento de uma troca muito interessante de comentários na caixa anterior, o Carlos Novais apresentou o direito de secessão como solução para todos os males do mundo. A guerra passaria de moda, pela simples razão de que se todos respeitassem a autonomia dos outros, não haveria nenhuma razão para que tentássemos coagir outrém.
Numa sociedade meramente voluntária, onde não existe um momento constitucional com aceitação de princípios superiores às expressões de vontade dos indivíduos, mas a formação de vários contratos associativos, tudo vale, não existindo princípios de justiça que sobrevêm à sucessão de contratos e a vontade de ambos fôr a única forma vinculativa, existe a possibilidade de destruir a condição da outra parte para dessa forma conseguir obter termos mais vantajosos para o próprio. Onde não existam princípios de justiça superiores e que precedam o acordo entre as partes, a própria existência do outro enquanto realidade política pode ser discutida. O não-reconhecimento de outros seres humanos como possuidores de direitos políticos não só é uma questão meramente voluntária e individual (liberdade de consciência), como até uma possibilidade remota. Se a própria formação da associação política prevê a possibilidade de negar a humanidade a outras pessoas e a agir em conformidade, fazendo um contrato de desigualdade gritante (a troca de um pão ou de um direito de passagem por um terreno pelo trabalho de uma vida), toda a loucura é permitida.
Defender, porém, o inverso, ou seja, que todos têm a possibilidade de retirar dos contratos por acto da sua vontade, é destruir qualquer possibilidade de vida em comum entre as pessoas, valendo qualquer contrato o mesmo que nada. Mas e o credor não tem o direito de pedir a restituição daquilo que foi dado?
É por isso que o liberalismo tem como problema essencial a aceitação obrigatória dos pressupostos que permitem a liberdade (inviolabilidade da propriedade). E por isso que o princípio da auto-determinação que Rousseau postulou como forma de oposição ao liberalismo é incompatível com todas as formas de propriedade liberal. Marx percebeu isso muito bem. Pelos vistos os liberais não.

Etiquetas: