Direito ao Veneno

Pedro Vaz Patto escreveu este artigo que faz um paralelismo entre a Declaração Universal de Direitos Humanos e a Doutrina da Igreja. Uma tentativa que a Igreja tem vindo a tentar com o objectivo de ter um local de inserção na discussão política internacional, mas que vai contra muitos dos fundamentos essenciais do Cristianismo.
Diz PVP que os Direitos Humanos estão enraizados na Lei Natural e que não estão submetidos a maiorias. Tenho a certeza que as NU estão repletas de teólogos e que as várias comissões de DH estão repletas de gente conhecedora dos textos religiosos e profundos defensores do jusnaturalismo cristão.
Infelizmente todo este projecto de poder que tenta medrar a partir de alguns pressupostos do Cristianismo é uma mentira descarada. Se os DH são uma expressão de valores mais elevados, que valores são esses que se encontram acima das maiorias? Qual é a referência inviolável para esses Direitos? A Doutrina Cristã? E como é que se pode, de qualquer forma, limitar as propostas democráticas de integração de novos direitos (o Aborto, p.ex.) com base no jusnaturalismo, quando a própria Declaração não aceita senão o Consenso Mundial, uma forma democrática, como fonte dos Direitos?
Dizer que estes direitos que vêm de consensos e votações são direito cogente, é passar a ser escravo do consenso das gerações anteriores, o que 1) não é uma coisa muito democrática 2) vai contra toda a concepção de justiça moderna que se constitui como forma de acabar com as organizações políticas originadas nas antigas autoridades e consensos. A pergunta correcta é “porque razão é que eu não aceito a autoridade do meu Estado porque é arcaica e aceito um consenso de uma geração anterior?”.
A mentira de que todos concordam com estes DH é grave. Porque razão podemos estar vinculados pelas apreciações jusnaturalistas de Maritain, mas não devemos aceitar a rejeição liminar de Direitos Humanos e do seu carácter democrático de São Tomás de Aquino? Como pode um Cristão aceitar ser governado por princípios que a Igreja sempre rejeitou (que o poder vem do povo, que existem direitos materiais que são anteriores à comunidade, que estes direitos não tenham a Palavra Divina Cristã como fiel e sentido real)?
Acresce a isto que se a Igreja se revê nos DH, quando estes incluirem o Aborto, terá de os aceitar ou de dizer que tem uma proposta alternativa. Mas isso é precisamente o que existia antes da Declaração, ou seja, as várias comunidades a fazerem a sua interpretação do que é o Direito Natural, tentando, como sempre, serem as mais perfeitas realizações concretas e localizadas da Humanidade.
Por isso os DH só têm três caminhos: ou são supérfluos, ou são ignorados, ou anti-cristãos.