quinta-feira, novembro 23, 2006

O Plebiscitarismo, os Princípios, a Soberania

Diz o Miguel que a possibilidade de um plebiscito é um avanço no sentido da causa monárquica. Poderá ser ou não, porque o mais importante é o que se esconde na palavra. Se estivermos a falar de um plebiscito em que o Rei fica vinculado pelo vontade contratual dos eleitores, dir-se ia politologicamente que ficaria numa situação de mandato imperativo. Nesse tipo de referendo o Povo escolheria alguém, segundo a sua vontade, possuíndo, da mesma forma, a possibilidade de reter ou recolher o seu mandato assim que este se não lhe sujeitasse. Daí advém a legitimidade de Imperadores ilegítimos, de Condutores Militares, de aventureirismo presidencialista.
Por outro lado, se um plebiscito consagrar a Monarquia como a afirmação de um regresso à Constituição, ao elemento irrenunciável e irreferendável de uma identidade política, será uma ferramenta e não uma fonte. "As nossas mãos nos libertaram"...

O Princípio é a realeza, porque a Realeza é o princípio. Nesse ponto não se distinguem (como muito bem lembrou o Legionário) as obrigações do soberano e do súbdito, que são de subordinação ao eterno. Nisso são iguais, porque forçados a uma norma externa.
Creio que se lermos o livro de MCH encontraremos no pensamento de SAR a ideia de que a figura real comporta em si os resquícios e a inviolabilidade dos Valores Portugueses, sendo essa a sua função no domínio político. Daí a perigosidade de Alegre que nunca toleraria que o Rei impedisse um referendo sobre a Vida. A admissão de que a Democracia não tem limites está implícita no convite ao vaidoso de Argel. É essa reconciliação que não aceito, porque é o oposto da Monarquia.

É essa problemática que espero ver resolvida no livro de que falamos e foi com esperança de clarificação que me desloquei ao Chiado. Falou-se de tudo menos do livro...
Caso não exista um controlo da Vontade Popular e plebiscitária por parte de um Soberano, é porque não existe soberania e, portanto, não existe Monarquia. Poder-se-á implantar um magistrado coroado, um provedor principesco, um presidente de arminho, mas não um Rei.

Talvez Portugal não esteja pronto para ter uma Monarquia...
Mas é melhor não ter um funcionário menor do Estado de corôa na cabeça, apaziguando assim os anseios por uma monarquia verdadeira.

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