Uma Apologia das Espanhas (I)








A Insuficiência da Autodeterminação

Ontem discutia com um amigo a problemática dos nacionalismos espanhóis. Como libertário dizia existir uma regra fundamental no mundo, a supremacia das vontades colectivas, que dispõe da possibilidade de abolir acordos passados, obrigações prévias, direitos e liberdades antigas.
Já alertava Aristóteles para o desprezo pelo Passado das Democracias. Encontrava nestas uma natural predisposição para não se considerarem vinculadas pelos anteriores titulares do poder, encontrando apenas legitimidade numa governação sancionada por todos, como numa legitimidade provinda do número e não da forma da governação.
Curiosamente são os mesmos liberais e libertários que defendem a contratualidade da sociedade quem defende que um mero acto de vontade os pode libertar de uma unidade política. Curiosamente não defendem o mesmo para os indivíduos... Que uma dívida familiar, um contrato de compra e venda, possam ser abolidos pela vontade soberana de uma das partes!
A teoria libertária parece esquecer que há razões para invocar a nulidade ou incumprimento de um acordo, que se encontra numa dinâmica histórica e não numa qualquer concepção abstrata da legitimidade voluntária do Poder. A ausência dessa “perspectiva dinâmica” da concepção de “auto-determinação política” de Mises é ilustrativa de uma concepção que vai contra o legado nozickiano. Se Nozick observou que um determinado “status quo” não pode ser observado senão à luz de uma evolução das coisas até determinada situação (o que refutaria a concepção rawlsiana da sociedade), é sem dúvida estranho que os defensores da brumosa “tese das autodeterminações” ignorem que também os povos têm direitos e deveres que não são reversíveis pela vontade.
A ideia de autodeterminação fixa-se num elemento e concepção superficialista, não analisando as razões de uma problemática, mas dando-lhe uma solução simples e eficaz (quase sempre injusta).