Nunca

O Não ao Tratado Constitucional da União Europeia é um ponto de partida fundamental para Portugal. Mas o Não não é resposta suficiente. Há que traçar razões para o Não, razões reais, razões que defendam a essência de Portugal, fito essencial da direita portuguesa, num mundo cada vez mais avesso a tudo o espiritual, a tudo o que possui uma tradição, um enquadramento.

Terá de ser dito que o Não da esquerda não é um Não, mas um Sim. A esquerda concorda com os pressupostos de uma Constituição Europeia. Concordam com a fusão de todos os povos da Europa numa União Proletária, numa Federação Socialista Revolucionária, numa Europa Social. O problema é que o Tratado não é assaz comunista, socialista ou esquerdista, para eles.

Todas as instituições têm um fundamento constitutivo, por esse facto não existe qualquer escândalo em que exista um Tratado Constitucional Europeu, algo que já existia nos Tratados de Roma, Paris, Amesterdão… O problema surge quando se pretende pegar num tratado internacional e dotá-lo de um poder político autónomo, de uma capacidade política e uma personalidade política própria.
Uma União Europeia dotada de personalidade jurídica, independente das suas partes constitutivas, gerará uma Europa esquizofrénica.
Um país conduz a sua política externa, mas a que predomina é a do Ministro dos Negócios Estrangeiros da União.
Um país está dotado de capacidades legislativas, mas apenas as que estão subordinadas à ordem jurídica da União são válidas.
O que sucede é, basicamente, que o poder formal fica nos Estados, o real na União, que agora ganha personalidade superior à dos seus constituintes.
Absolutamente todos os actos dos Estados ficam à mercê da Europa. A União poderia até boicotar todas as actividades de um governo, ao legislar sistematicamente contra ele.

A contribuir para esta farsa reinventou-se o conceito de subsidiariedade. Um conceito absolutamente estéril no contexto dos tratados europeus. O princípio consagra que deve ser responsável pela decisão política e pela sua aplicação aquela instituição política que tem capacidade para a aplicar suficientemente e que esteja mais próximo dos cidadãos.
Enquanto que a subsidiariedade medieval dava poderes à instituição subsidiária para determinar a sua esfera de influência e esse “contrato” se tornaria parte da constituição política, a subsidiariedade eurocrática arroga-se no direito de determinar absolutamente os poderes dos órgãos que lhe são subsidiários, bem como os critérios de avaliação da suficiência da acção política.

Os países da União Europeia encontram-se num impasse. O Sim é a vitória de uma Europa inconcebível, o Não levanta muitos problemas. A Europa não pode ser mais socialista do que é agora. É uma impossibilidade material que a Europa progrida economicamente e seja mais “social”. Os eurocratas têm de forjar uma aliança…
E têm de escolher entre a extrema esquerda e os soberanistas e eurocépticos.

A União Europeia é um Tratado Internacional, não é um projecto civilizacional ou espiritual. É uma união de interesses de várias nações e não uma personalidade superior à dessas partes constituintes.