Notas Sobre a Restauração da Independência

Não me surpreende todo o silêncio que tem sido criado acerca das celebrações do 1º de Dezembro. Todo o problema gira em torno das questões da soberania e da existência de Portugal como comunidade autónoma, questão que em Portugal se tornou nos últimos anos um gigantesco tabú e onde se têm encontrado dezenas de subterfúgios teóricos para que não se chegue a lado nenhum.

A aceitação de um Soberano estrangeiro após 1580 não foi, de forma alguma, uma capitulação e o abandono de um projecto nacional. Houve no seio da comunidade política portuguesa a manutenção de um conjunto de pressupostos contratualizados com o Rei Filipe I que salvaguardavam o auto-governo português, as necessidades da política externa portuguesa e das suas possesões, bem como as liberdades das instituições que até aí estavam consagradas. Se Filipe I cumpriu esse acordo, os seus sucessores acabaram por desrespeitar os “foros”.

É precisamente aí que reside o cerne da questão. A Restauração não foi obra do “bom povo” que tantas vezes vemos glorificado nestes assuntos, contra as traiçoeiras elites. Foi obra de elites que queriam ver restaurada a Constituição da Pátria Portuguesa. Ao povo repugnava a ideia de uma Restauração, porque isso significaria aumento de impostos (os tributos às instituições portuguesas haviam sido diluídos nos do Império), o exército havia sido “unificado” (o que representava menor tempo de ausência do lar) no serviço aos interesses da Corôa e não de Portugal.

Estes pontos são particularmente importantes para compreender que Portugal poderemos ter neste nosso século.
Primeiro, que qualquer acção se faz sempre onde existem interesses. Caso estivessem povo e elite satisfeitos com o domínio externo (como é hoje o caso) não haveria possibilidade de Restauração, ainda que os filósofos e pensadores do Portugal Universal não deixassem que se extinguisse a chama da nação. Tem de haver sempre algo a dar à sociedade e é essa a habilidade de um bom político.
Segundo, que numa sociedade o ponto mais fraco é sempre quem não tem uma visão maior. Não há, portanto, uma escolha entre solidificação das virtudes de cidadania no Povo e não o fazer.
Terceiro, que só é verdadeiramente independente uma sociedade que tem como guia os seus principios constitutivos e que se compreenda como defensora na ordem interna e externa desses princípios. Sem isso nem sequer há necessidade de autonomia política, de uma política externa. Sem isso os mortos da Restauração terão sido em vão.