Gradação e Tiranicídio















Em O Povo surgiu uma discussão importante sobre a Lei Positiva, a Lei Natural e a Desobediência. Ambos defendem que a lei positiva não esgota a justiça, sendo que o Abrantes defende que a desobediência deve vir acompanhada de uma acção mais completa de deposição do Tirano.

A desobediência pode decorrer em dois níveis.
Quando se trata de uma questão de mera ilegalidade do Governo esta pode implicar um recurso aos tribunais, estando, entretanto, obrigado a acatar a lei positivada até decisão de outra instância.
Em se tratando de uma ofensa mais grave, onde está em causa um princípio de Natureza Humana, esta comporta a obrigatoriedade de uma mudança de soberano, uma vez que esse soberano se auto-excluiu do Poder e toda a lei positiva dele emanada é nula.

Por outro lado, se o soberano é o Povo, é essencial retirar-lhe o Poder ou libertá-los da influência do sofista que o manipula.

O importante é que a acção contra a Injustiça deve ser acompanhada de uma acção consequente, o que funciona como filtro. Sem essa ideia mais ampla, de um princípio que se aplica para além do interesse pessoal, o direito de resistência conduz à anarquia.
A lição do Críton nunca perde a sua actualidade.